Despacho 4041/2006 (2.ª série). - Considerando que a comissão de serviço dos inspectores de finanças-chefes Belmiro Augusto Morais, Fernando Manuel Conde Farinha, Ricardo Patrício Cardoso Jerónimo, José Alberto Rodrigues da Silva, Dionísio Gomes Ferreira, António Lino Gonçalves Coelho, Filomena Maria Amaro Vieira Martinho Bacelar, Francisco João Ameixa Ramos, José de Barros e Alexandre Virgílio Tomás Amado tem o seu termo em 17 de Março de 2006;
Considerando que os mencionados dirigentes de nível intermédio de 2.º grau me informaram do termo das respectivas comissões de serviço e apresentaram o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos no período decorrido desde o início da sua vigência, em cumprimento do disposto no n.º 1 e para os efeitos previstos no n.º 2, ambos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando que aquela informação foi confirmada pelos respectivos superiores hierárquicos, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º da Lei 2/2004;
Considerando que os mencionados dirigentes foram objecto de avaliação do desempenho, com a menção de Muito bom, relativamente ao ano de 2004, cumprindo assim o requisito previsto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004;
Considerando que a análise circunstanciada da actividade desenvolvida pelos mencionados dirigentes no período de vigência da respectiva comissão de serviço, tendo por base o teor dos relatórios apresentados, revela um bom desempenho por referência aos resultados previstos para os programas e projectos cuja direcção operacional lhes esteve confiada:
Assim, atento o previsto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e ouvido o conselho de inspecção, renovo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da citada legislação, a comissão de serviço dos inspectores de finanças-chefes acima referenciados.
7 de Fevereiro de 2006. - O Inspector-Geral, José Maria Teixeira Leite Martins.
