Despacho 3929/2006 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major INF 08683288, Manuel Maria de Sousa Fernandes Dias, por um período de 365 dias, em substituição do major INF 16551887, Paulo Domingos Bicho Raminhas, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 11 - Escola de Oficiais do Exército, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
3 de Fevereiro de 2006. - O Director-Geral de Política de Defesa Nacional, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.
