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Aviso 457/2006 (2.ª série) - AP. - Criação de quadro de pessoal. - Nos termos e para efeitos da alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, faz-se público que a Assembleia de Freguesia de Rossas, em sessão ordinária realizada em 23 de Abril de 2005, aprovou por unanimidade a seguinte criação do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia:
(ver documento original)
6 de Fevereiro de 2006. - O Presidente, Domingos Eurico Gonçalves Duarte Mangas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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