Edital 75/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais legislação em vigor, faz-se público que, por despacho de 26 de Janeiro de 2006 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, sob proposta do conselho científico, está aberto concurso de provas públicas de acesso, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital no Diário da República, para o preenchimento de uma vaga de professor-coordenador da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal da Escola, aprovado pela Portaria 923/95, de 21 de Julho.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Poderão ser admitidos a concurso os candidatos que se encontrem nas condições estabelecidas no artigo 6.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O concurso é aberto para uma vaga da área científica de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, especialização em Educação e Formação de Adultos;

5 - Conteúdo funcional - o estabelecido no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto e demais locais onde a Escola desenvolva a sua actividade.

7 - Vencimentos e regalias sociais - o vencimento e as regalias sociais são os estabelecidos no estatuto remuneratório da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação da Administração Pública.

8 - As provas de concurso são reguladas pelos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e compreendem:

a) Apresentação de uma lição sobre o tema escolhido pelo candidato no âmbito da área científica do concurso;

b) Apresentação e discussão de uma dissertação, de concepção pessoal, sobre um tema da área científica do concurso, reveladora de capacidade para a investigação e que patenteie perspectivas de progresso naquela área;

c) Apreciação e discussão do currículo científico e pedagógico do candidato.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, com indicação da referência do concurso, dirigido à presidente do júri, Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, Rua de Álvares Cabral, 384, 4050-040 Porto, e entregue pessoalmente na área de recursos humanos ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedida com data até ao último dia do prazo, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, número do bilhete de identidade, validade, data e serviço emissor, número de identificação fiscal, residência e contacto telefónico);

b) Local de trabalho, categoria profissional e tempo de serviço;

c) Grau académico e respectiva classificação final;

d) Identificação do concurso mediante a referência ao Diário da República de publicação do edital;

e) Listagem dos documentos que acompanham o requerimento.

10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo de vínculo à função pública e de que possui, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria de professor-adjunto;

c) Cinco exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º;

d) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a) do n.º 1 do artigo 26.º;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae e dos trabalhos nele mencionados.

f) Outros documentos que os candidatos entendam convenientes para o concurso.

11 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Maria do Céu Aguiar Barbieri de Figueiredo, presidente do conselho científico e professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, por minha delegação, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

Vogais efectivos:

Wilson Jorge Correia Pinto de Abreu, professor-coordenador com agregação da Escola Superior de Enfermagem D. Ana Guedes.

Teresa de Jesus Rodrigues Ferreira, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de São João.

Maria Antónia Miranda Rebelo Botelho Alfaro Velez, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil.

Vogal suplente - Manuel Alves Rodrigues, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca.

27 de Janeiro de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Arminda da Silva Mendes Carneiro da Costa.