Despacho (extracto) n.º 3724/2006 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Janeiro de 2006 do presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça:
Paula Alexandra Gonçalves Marques, técnica superior de Administração Pública, ciências políticas sociais de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa - nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Acção Social dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por reunir os requisitos exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 35.º do mesmo diploma.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Janeiro de 2006. - O Vogal do Conselho de Direcção, João Carlos Ouro Sardinha.
