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Despacho 458/2006 (2.ª série) - AP. - Nos termos do Decreto-Lei 184/2006, designo a assistente administrativa especialista Paula Maria Galamba Sepúlveda Garcez para desempenhar, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, as funções de chefe de serviço de Administração Escolar, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
25 de Janeiro de 2006. - Pela Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-09-12 -
Decreto-Lei
184/2006 -
Ministério da Administração Interna
Define os requisitos de homologação dos separadores de habitáculo que podem ser instalados em táxis, bem como o respectivo regime sancionatório.
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