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Despacho 3326/2006, de 13 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3326/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 25 de Janeiro de 2006, foi concedida a licença de exploração da pedreira de granito n.º 6499, denominada Amarelo Macieira, sita na serra de Zibreiros, freguesias de Macieira e Chosendo, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, de que é explorador a empresa INCOVECA - Granitos, S. A., pessoa colectiva n.º 500837392, com sede social em Veiga, Sernancelhe, 3640-290 Sernancelhe, cuja emissão da declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 30 de Junho de 2004, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente.

25 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1467226.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-10-06 - Decreto-Lei 270/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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