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Listagem 27/2006 - AP. - Faz-se púlbica a lista de obras públicas adjudicadas pela Câmara Municipal da Calheta (Madeira) no ano de 2005, em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março:
(ver documento original)
17 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel Baeta de Castro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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