Deliberação 172/2006. - Por ter vago o lugar da área científica de Ortopedia/Traumatologia do Conselho Médico-Legal, a que se refere a alínea e) do artigo 8.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal, aprovados pelo Decreto-Lei 96/2001, de 26 de Março, o conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal deliberou, em reunião de 13 de Janeiro de 2006, nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea m), daqueles Estatutos, ouvido o conselho científico da Faculdade de Medicina de Coimbra, nomear o Prof. Doutor Jacinto Manuel de Melo Oliveira Monteiro membro do Conselho Médico-Legal para a área referida. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Janeiro de 2006. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Bernardes Tralhão.
