Aviso 1484/2006, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Henriques Nogueira
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Fonte: Diário da República n.º 28/2006, Série II de 2006-02-08.
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Data:
2006-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1484/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no placard desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2005.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso para apresentarem reclamação, nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, ao dirigente máximo deste estabelecimento de ensino.
24 de Janeiro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Conceição Monteiro Milheiro de Vilhena.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1466429.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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