Aviso 1464/2006, de 8 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas João Rosa
-
Fonte: Diário da República n.º 28/2006, Série II de 2006-02-08.
-
Data:
2006-02-08
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 1464/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sede deste Agrupamento Vertical de Escolas a lista de antiguidade do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino que integram este Agrupamento referente ao tempo contado até 31 de Dezembro de 2005.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
23 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, António Humberto Camacho Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1466409.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1466409/aviso-1464-2006-de-8-de-fevereiro
