Declaração 2/2006 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal de Felgueiras, por deliberação tomada em sua sessão extraordinária realizada em 7 de Janeiro de 2006, por proposta da Câmara Municipal de Felgueiras, declarou a utilidade pública, sem carácter urgente, das seguintes parcelas de terreno, integrantes dos perímetros afectos à implantação industrial, tal como previstos no Plano de Urbanização da Zona Industrial do Pinhal da Rebela - Várzea, aprovado, por deliberação da Assembleia Municipal, em 28 de Fevereiro de 2001, Plano de Urbanização esse ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 57, de 8 de Março de 2002, e registado na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, em 21 de Março de 2002, com o n.º 01.13.03.29/01.02-PU, para concretização da "Zona de acolhimento empresarial de Várzea", parcelas essas melhor identificadas e localizadas na planta parcelar, reportada à rede geodésica, à escala de 1:2000, anexa à presente declaração:

Parcela n.º 1-C/7. - Uma parcela de terreno com a área de 15 420 m2, com configuração sensivelmente trapezoidal, sita no lugar da Gandra, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com proprietários e Aurora Dias de Sousa Ribeiro, a sul com caminho, a nascente com proprietários e a poente com estrada, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada da Bouça, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 277, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00818/261201, e nela inscrito a favor deles proprietários, pela inscrição G-1, da ficha respectiva;

Proprietários - Maria Irene de Almeida e Cunha Machado Lima e marido, Francisco Ferraz Machado Lima, residentes na Rua de Garcia de Orta, 27, Porto, e Francisco Manuel de Almeida e Cunha e mulher, Helena de Fátima Borges de Castro, residentes na Avenida da República, 1098, 3.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia;

Montante indemnizatório - Euro 561 665,66;

Parcela n.º 1-C/8. - Uma parcela de terreno com a área de 5842 m2, com configuração irregular, sita no lugar da Gandra, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte e a poente com proprietários, a sul com caminho e a nascente com Aurora Dias de Sousa Ribeiro, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada da Bouça, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 277, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00818/261201, e nela inscrito a favor deles proprietários, pela inscrição G-1, da ficha respectiva;

Proprietários - Maria Irene de Almeida e Cunha Machado Lima e marido, Francisco Ferraz Machado Lima, residentes na Rua de Garcia de Orta, 27, Porto, e Francisco Manuel de Almeida e Cunha e mulher, Helena de Fátima Borges de Castro, residentes na Avenida da República, 1098, 3.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia;

Montante indemnizatório - Euro 155 765,92;

Parcela n.º 1-D/2. - Uma parcela de terreno com a área de 11 253 m2, com configuração aproximadamente rectangular, sita no lugar das Maceiras, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com caminho, a sul com proprietários, a nascente com a Câmara Municipal de Felgueiras e a poente com estrada, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada Grande, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 285, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00819/261201, e nela inscrito a favor deles proprietários, pela inscrição G-1, da ficha respectiva;

Proprietários - Maria Irene de Almeida e Cunha Machado Lima e marido, Francisco Ferraz Machado Lima, residentes na Rua de Garcia de Orta, 27, Porto, e Francisco Manuel de Almeida e Cunha e mulher, Helena de Fátima Borges de Castro, residentes na Avenida da República, 1098, 3.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia;

Montante indemnizatório - Euro 381 946,45;

Parcela n.º 3-A/5. - Uma parcela de terreno com a área de 211 m2, com configuração triangular, sita no lugar da Gândara, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com limite da freguesia e a sul, a nascente e a poente com herdeiros de Francisco Dias da Cunha, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada das Agras, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 517, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00094/160487, e nela inscrito a favor deles proprietários, pela inscrição G-2, da ficha respectiva;

Proprietários - Aurora Dias de Sousa Ribeiro e marido, José Magalhães da Costa Abreu, residentes no lugar de Lagoas, Santo Adrião, concelho de Vizela;

Montante indemnizatório - Euro 2547,99;

Parcela n.º 3-B/3. - Uma parcela de terreno com a área de 1598 m2, com configuração aproximadamente trapezoidal, sita no lugar da Gândara, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com proprietários, a sul e a nascente com caminho e a poente com herdeiros de Francisco Dias da Cunha, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada do Paúlo, omisso na matriz, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22 483, e nela inscrito a favor de António Dias de Sousa Ribeiro e mulher, pela inscrição n.º 5463;

Proprietários - Aurora Dias de Sousa Ribeiro e marido, José Magalhães da Costa Abreu, residentes no lugar de Lagoas, Santo Adrião, concelho de Vizela;

Montante indemnizatório - Euro 41 477,24;

Parcela n.º 3-C/2. - Uma parcela de terreno com a área de 780 m2, com configuração irregular, sita no lugar da Gândara ou Cerdeiras, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte e a poente com proprietários, a nascente com caminho e a poente com herdeiros de António Gaspar Sampaio, parcela que é destacada do prédio denominado Campo da Compra de Penelas e Mato das Cerdeiras, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 523, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00703/310300, e nela inscrito a favor deles proprietários, pela inscrição G-1, da ficha respectiva;

Proprietários - Aurora Dias de Sousa Ribeiro e marido, José Magalhães da Costa Abreu, residentes no lugar de Lagoas, Santo Adrião, concelho de Vizela;

Montante indemnizatório - Euro 2218,12;

Parcela n.º 3-D/2. - Uma parcela de terreno com a área de 52 m2, com configuração triangular, sita no lugar da Gândara ou Cerdeiras, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com proprietários, a sul e a poente com estrada e a nascente com caminho, parcela que é destacada do prédio denominado Campo da Compra de Penelas e Mato das Cerdeiras, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 523, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00703/310300, e nela inscrito a favor deles proprietários, pela inscrição G-1, da ficha respectiva;

Proprietários - Aurora Dias de Sousa Ribeiro e marido, José Magalhães da Costa Abreu, residentes no lugar de Lagoas, Santo Adrião, concelho de Vizela;

Montante indemnizatório - Euro 312,81;

Parcela n.º 9/2. - Uma parcela de terreno com a área de 11 072 m2, com configuração irregular, sita no lugar da Gândara, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com proprietários e Aurora Dias de Sousa Ribeiro, a sul com estrada e ICOR, a nascente com caminho e a poente com estrada, parcela que é destacada do prédio rústico inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 290, não descrito na Conservatória do Registo Predial;

Proprietários - Maria Isabel Rola Pereira de Sampaio, viúva, residente na Rua de Oliveira da Fonseca, Margaride, Felgueiras; Adriano José Rola Pereira de Sampaio e mulher, Dalila de Fátima Gonçalves Cardoso de Sampaio, residentes na Rua de Oliveira da Fonseca, Margaride, Felgueiras; Maria Eduarda Rola Pereira de Sampaio Moura e marido, Franklim Oliveira de Moura, residentes na Rua da Alegria, 1604, 6.º, apartamento 64, Porto; Maria Delfina Sampaio Rola Pereira Guidi e marido, Sérgio Guidi, residentes na Avenida da Pedra Verde, 191, São Mamede de Infesta, Matosinhos, e Joaquim António Sampaio Rola Pereira e mulher, Maria Angelina Mesquita de Sousa Pereira, residentes na Rua de Pedro Escobar, 11, 5.º, esquerdo, Porto;

Montante indemnizatório - Euro 124 168,56;

Parcela n.º 11. - Uma parcela de terreno com a área de 488 m2, com configuração irregular, sita no lugar de Maceiras, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte e a sul com ICOR, a nascente com caminho e a poente com estrada, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada das Cerdeiras, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 401, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7837, e nela inscrito a favor deles proprietários, pela inscrição n.º 10 474, da ficha respectiva;

Proprietários - Maria de Jesus da Fonseca Lemos e marido, João José de Oliveira, residentes no lugar de Cramarinhos, Moure, Felgueiras;

Montante indemnizatório - Euro 8535,72;

Parcela n.º 16/2. - Uma parcela de terreno com a área de 3002 m2, com configuração irregular, sita no lugar de longos, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte e a poente com caminho, a sul com Maria José de Castro Vaz Pinto Simães e a nascente com proprietário, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada da Ribeirinha Bonita, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 281, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00389/060794, e nela inscrito a favor dela proprietária, pela inscrição G-2, da ficha respectiva;

Proprietários - Albino Ribeiro e mulher, Maria Adelaide Pinto da Costa, residentes no lugar do Forno, Margaride, Felgueiras;

Montante indemnizatório - Euro 118 203,27;

Parcela n.º 17/3. - Uma parcela de terreno com a área de 2358 m2, com configuração irregular, sita no lugar de Rabilongos, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com proprietário e caminho, a sul com Maria José de Castro Vaz Pinto Simães e a nascente e a poente com proprietário, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada de Rabilongos, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 220, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00851/180103, e nela inscrito a favor dela proprietária, pela inscrição F-1, da ficha respectiva;

Proprietária - massa falida da sociedade Apto - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A., com sede no lugar da Rabela, Várzea; liquidatário judicial - Dr. Romão Nunes, com escritório na Rua do P.e Estêvão Cabral, 79, sala 412, 3000-317 Coimbra;

Montante indemnizatório - Euro 6705,54;

Parcela n.º 18/3. - Uma parcela de terreno com a área de 2403 m2, com configuração rectangular, sita no lugar de Rabilongos, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com Apto - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A., a sul com José Teixeira da Costa e outro e a nascente e a poente com proprietária, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada do Rabilongo, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 218, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00682/070799, e nela inscrito a favor dela proprietária, pelas inscrições G-1, G-2, G-3, G-4 e G-5, da ficha respectiva;

Proprietária - Maria José de Castro Vaz Pinto Simães, divorciada, residente no lugar de Cepos, Várzea, Felgueiras;

Montante indemnizatório - Euro 6833,50;

Parcela n.º 18/4. - Uma parcela de terreno com a área de 2742 m2, com configuração irregular, sita no lugar de Rabilongos, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com Albino Ribeiro, a sul com José Teixeira da Costa e outro e Guimarães Sampaio, S. A., e outro, a nascente com proprietária e a poente com caminho, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada do Rabilongo, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 218, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00682/070799, e nela inscrito a favor dela proprietária, pelas inscrições G-1, G-2, G-3, G-4 e G-5, da ficha respectiva;

Proprietária - Maria José de Castro Vaz Pinto Simães, divorciada, residente no lugar de Cepos, Várzea, Felgueiras;

Montante indemnizatório - Euro 134 808,08;

Parcela n.º 19/2. - Uma parcela de terreno com a área de 2265 m2, com configuração irregular, sita no lugar de Boavista, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com Maria José Castro Vaz Pinto Simães e a sul, a nascente e a poente com proprietários, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada de Rabilongos ou da Boavista, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 120, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00792/240901, e nela inscrito a favor dela proprietária, pela inscrição G-1, da ficha respectiva;

Proprietários - José Teixeira da Costa e mulher, Maria Aurora Lopes da Silva, residentes no lugar de Cabo Vila, Moure, Felgueiras, e Joaquim Lopes da Silva e mulher, Maria Alice Teixeira da Costa, residentes no lugar de Cramarinhos, Moure, Felgueiras;

Montante indemnizatório - Euro 6441,07;

Parcela n.º 19/3. - Uma parcela de terreno com a área de 938 m2, com configuração trapezoidal, sita no lugar de Boavista, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com Maria José Castro Vaz Pinto Simães, a sul e a nascente com proprietários e a poente com Guimarães Sampaio, S. A., parcela que é destacada do prédio denominado Tapada de Rabilongos ou da Boavista, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 120, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00792/240901, e nela inscrito a favor dela proprietária, pela inscrição G-1, da ficha respectiva;

Proprietários - José Teixeira da Costa e mulher, Maria Aurora Lopes da Silva, residentes no lugar de Cabo Vila, Moure, Felgueiras, e Joaquim Lopes da Silva e mulher, Maria Alice Teixeira da Costa, residentes no lugar de Cramarinhos, Moure, Felgueiras;

Montante indemnizatório - Euro 4105,92;

Parcela n.º 20/2. - Uma parcela de terreno com a área de 796 m2, com configuração triangular, sita no lugar de Rabilongos, freguesia de Várzea, do concelho de Felgueiras, e que confronta a norte com Maria José de Castro Vaz Pinto Simães, a sul com proprietários, a nascente com José Teixeira da Costa e outro e a poente com caminho, parcela que é destacada do prédio denominado Tapada de Rabilongos, inscrito na matriz rústica da freguesia de Várzea sob o artigo 283, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00511/260796, e nela inscrito a favor delas proprietárias, pela inscrição G-2, da ficha respectiva;

Proprietários - Guimarães Sampaio, S. A., com sede na Avenida de D. João IV, bloco E, 3.º, direito, São Sebastião, Guimarães, e José Guimarães, S. A., com sede na Longra, Rande, Felgueiras;

Montante indemnizatório - Euro 4134,80.

A referida deliberação foi proferida, sob proposta da Câmara Municipal de Felgueiras, nos termos das disposições combinadas da alínea c) do n.º 7 do artigo 64.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, do artigo 128.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e, ainda, do n.º 1 do artigo 10.º, do n.º 1 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei 168/99, de 18 de Setembro, e tem os fundamentos de facto e de direito constantes da mesma deliberação expropriativa.

Para constar e devidos efeitos se publica a presente declaração e outras de igual teor, que vão ser afixadas nos lugares de estilo.

10 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Assembleia Municipal, José Orlando Dias da Rocha e Sousa.