Despacho 2740/2006, de 3 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 25/2006, Série II de 2006-02-03.
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Data:
2006-02-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 2740/2006 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Janeiro de 2006 da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, nos termos dos artigos 2.º e 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza - autorizada a transferência com a mesma categoria para o quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Janeiro de 2006. - O Vice-Presidente, António Viana Afonso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1465785.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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