Aviso 1240/2006 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Janeiro de 2006 do secretário-geral da Presidência da República:
Olinda Pereira da Silva Viegas Gonçalves e Licélia Carriço dos Santos Barreiros, auxiliar de rouparia e servente, do quadro da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o escalão 6.º, índice 184, e escalão 3.º, índice 142, respectivamente - reclassificadas para a categoria de auxiliares administrativas, escalão 7.º, índice 199, e escalão 4.º, índice 155, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, para lugares vagos do mesmo quadro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, ficando exoneradas das anteriores categorias. (Não carece de fiscalização de visto do Tribunal de Contas.)
24 de Janeiro de 2006. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.