Despacho 2537/2006 (2.ª série). - Por despacho do director da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco de 13 de Janeiro de 2006:

1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, no n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco (ESTCB), homologados pelo despacho 1928/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2002, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro:

1.1 - Delego na subdirectora da ESTCB, Prof.ª Ana Teresa Vaz Ferreira Ramos as seguintes competências:

a) Autorizar e despachar todos os processos relacionados com o regime de tutorias da ESTCB;

b) Autorizar e despachar todos os processos relacionados com a comissão de divulgação, incluindo os respectivos planos e relatórios de actividades anuais;

c) Supervisionar todos os processos de candidaturas a bolsas;

d) Autorizar e despachar todos os processos relacionados com as actividades do Gabinete de Planeamento e de Relações com o Exterior;

e) Despachar e autorizar todos os processos relacionados com as actividades do Gabinete para a Qualidade e Inovação;

f) Despachar e autorizar todos os processos relativos à avaliação do desempenho pedagógico dos docentes.

2 - Esta delegação entende-se feita sem prejuízo de poderes de avocação e superintendência.

3 - Consideram-se ratificados os actos praticados até esta data no âmbito definido pelo presente despacho.

18 de Janeiro de 2006. - A Administradora, Otília Madalena Ramos Neves.