Despacho (extracto) 2495/2006, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
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Fonte: Diário da República n.º 23/2006, Série II de 2006-02-01.
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Data:
2006-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 2495/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a técnica superior principal da carreira de médico veterinário Maria Isabel Correia Rolão Preto para exercer funções dirigentes no cargo de chefe de divisão de intervenção Veterinária do Fundão, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio, em regime de substituição, por 60 dias, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2006.
30 de Dezembro de 2005. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1465257.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-07 -
Decreto Regulamentar
19/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), serviço directamente dependente do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa. Define os órgãos, serviços e competências da DRABT e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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