Aviso 1134/2006, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Horizontes do Este
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Fonte: Diário da República n.º 21/2006, Série II de 2006-01-30.
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Data:
2006-01-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1134/2006 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e de acordo com a circular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, avisa-se o pessoal não docente deste Agrupamento de Escolas que se encontra afixada nos Serviços Administrativos a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressão na carreira e aposentação relativa a 31 de Dezembro de 2005, podendo os interessados apresentar reclamações no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso, ao abrigo do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
10 de Janeiro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Fátima de Mota Teixeira Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1465107.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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