Edital 57/2006 (2.ª série). - O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que:

1 - Pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º, 15.º, 16.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para recrutamento de um assistente do 1.º triénio da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a Escola Superior de Saúde de Viseu, na área científica de Enfermagem na Comunidade. O preenchimento desta vaga será efectuado nos termos dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para os lugares postos a concurso.

3 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Local de trabalho - Escola Superior de Saúde de Viseu e nos locais onde ela desenvolve as suas actividades.

5 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento e as regalias sociais são os estabelecidos no estatuto remuneratório do pessoal integrado na carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, com as especificidades decorrentes do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto.

6 - Condições de candidatura:

6.1 - Podem concorrer os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, que sejam possuidores de licenciatura ou equivalente legal na área científica de Enfermagem na Comunidade.

7 - Métodos de selecção:

7.1 - Os métodos de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão numa primeira fase na análise curricular, a qual tem carácter eliminatório, e numa segunda fase na entrevista individual, tendo em consideração o mérito científico e pedagógico dos candidatos, a respectiva relevância para a área a que concorrem, bem como a adequação do perfil profissional aos objectivos e necessidades da Escola.

7.1.1 - Na avaliação curricular valorizar-se-ão os seguintes aspectos:

a) Experiência de docência (teórica, teórico-prática e prática) em escolas superiores de enfermagem, sobretudo na área científica para a qual é aberto o concurso;

b) Experiência de docência na qualidade de formador na educação permanente dos profissionais da saúde e da educação;

c) Experiência profissional na prestação de cuidados de saúde;

d) Trabalhos de investigação realizados relacionados com a saúde e ou a educação;

e) Participação em actividades de formação contínua nas áreas de saúde e da educação;

f) Trabalhos/artigos publicados de carácter científico nas áreas da saúde e ou educação;

g) Formação académica;

h) Participação em órgãos institucionais/grupos de trabalho;

i) Rigor da própria apresentação e ordenação do currículo.

7.1.2 - Na entrevista avaliar-se-ão, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos e nela serão ponderados os seguintes factores de apreciação:

a) Capacidade de comunicação e fluidez de linguagem;

b) Sensibilização para o exercício da função docente;

c) Atitude e perspectivas sobre as funções docentes;

d) Motivação para a implementação de medidas inovadoras e de actualização profissional;

e) Relação interpessoal.

7.2 - A avaliação final basear-se-á na seguinte fórmula:

AF=(3 avaliação curricular+2 entrevista)/5

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu com indicação do concurso a que se candidata, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Politécnico de Viseu, Avenida de José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, Repeses, 3504-510 Viseu, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte, residência e telefone;

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional e tempo de serviço;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao Diário da República que publica o respectivo edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documentos que comprovem as condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certidão de nascimento;

d) Certidão do registo criminal;

e) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

f) Documento comprovativo do tipo de vínculo à função pública e da categoria actual, se for caso disso;

g) Quatro exemplares do currículo científico e pedagógico do candidato;

h) Nota biográfica.

8.3 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do número anterior aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.

9 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares aos candidatos, se tal for considerado necessário. O não cumprimento do presente edital ou entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

10 - A divulgação da lista de ordenação dos candidatos far-se-á por afixação no expositor do átrio da Escola.

11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Mestre Lídia do Rosário Cabral, professora-coordenadora da Escola Superior de Saúde de Viseu.

Vogais efectivos:

Mestre Suzana Maria Fernandes Serrano André, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Viseu.

Mestre Amarílis Pereira Rocha, professora-coordenadora da Escola Superior de Saúde de Viseu.

Vogais suplentes:

Maria do Carmo Garcia Ribeiro Cabral de Andrade, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Viseu.

Mestre Emília Carvalho Coutinho, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde de Viseu.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

12 de Janeiro de 2006. - O Presidente, João Pedro de Barros.