Rectificação 118/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2005, a p. 17 488, o despacho 25 921/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro" deve ler-se "nos termos do n.º 8 do artigo 21.º e do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro" e onde se lê "o capitão-de-fragata médico naval Egídio José Jorge Pedro, com efeitos a 14 de Novembro de 2005" deve ler-se "o capitão-de-fragata médico naval Egídio José Jorge Pedro, autorizado a optar pelo vencimento base do seu cargo de origem, com efeitos a 14 de Novembro de 2005".

12 de Janeiro de 2006. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.