Despacho (extracto) n.º 2003/2006 (2.ª série). - Por despacho do juiz-secretário do Conselho Superior da Magistratura de 6 de Janeiro de 2006:

Carlos Ribeiro Costa, técnico profissional especialista principal do quadro do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça - requisitado, por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer funções no Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Janeiro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.