Aviso 749/2006, de 24 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Estarreja
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Fonte: Diário da República n.º 17/2006, Série II de 2006-01-24.
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Data:
2006-01-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 749/2006 (2.ª série). - Em cumprimento dos n.os 1 e 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e da circular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, faz-se público que se encontra afixada nesta Escola a lista de pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Dezembro de 2005.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamar ao dirigente máximo do serviço.
11 de Janeiro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Graciete Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1462784.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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