Rectificação 73/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 29 de Dezembro de 2005, o aviso 12 003/2005, relativo à abertura do concurso interno de ingresso para provimento de três lugares de assistente de medicinal legal, rectifica-se que onde se lê:
"4 - Conteúdo funcional [...]
b) Integrar as escalas de disponibilidade para a prática dos actos urgentes referidos no artigo 47.º do Decreto-Lei 11/98, de 24 de Janeiro;"
deve ler-se:
"4 - Conteúdo funcional [...]
b) Integrar as escalas de disponibilidade para a prática das perícias médico-legais urgentes nos termos legalmente previstos;"
e onde se lê:
"Vogais efectivos:
Prof. Doutor Jorge Manuel Motins da Costa Santos, chefe de serviço de medicina legal e director da Delegação de Lisboa do INML.
[...]
Vogais suplentes:
Prof.ª Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça, assistente graduada de medicina legal do INML."
deve ler-se:
"Vogais efectivos:
Prof. Doutor Jorge Manuel Matias da Costa Santos, chefe de serviço de medicina legal e director da Delegação de Lisboa do INML.
Vogais suplentes:
[...]
Prof.ª Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça, chefe de serviço de medicina legal do INML."
2 de Janeiro de 2006. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Bernardes Tralhão.