Despacho 1508/2006 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo pelo período de 180 dias, com início em 17 de Fevereiro de 2006, a comissão do primeiro-sargento L-177877, Jorge Manuel de Jesus Almeida, no desempenho das funções de adjunto do chefe da Secretaria do Núcleo de Apoio Técnico de Angola, integrado no Núcleo de Apoio Técnico de Angola, no âmbito da cooperação técnico-militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

5 de Janeiro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.