Despacho 1507/2006 (2.ª série). - No uso das competências delegadas pelo despacho 16 327/2005, de 12 de Julho, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente TMAEQ 120314-C, Paulo Alexandre do Sacramento, pelo período de 50 dias para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 12, "Escola de Aviação" inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
4 de Janeiro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.