Aviso 555/2006 (2.ª série). - Por despacho do juiz presidente do Tribunal Central Administrativo Sul de 4 de Janeiro de 2006:
Licenciado Fernando Jorge Carvalho Pinto, reclassificado na categoria de técnico superior de 2.ª classe estagiário do quadro de pessoal do serviço de apoio da Secretaria deste Tribunal - nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, em lugar vago do mesmo quadro, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Janeiro de 2006. - O Juiz Desembargador Presidente, António Francisco de Almeida Calhau.