dre.tretas.org
Aviso 550/2006 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 93.º a 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada, nos locais de estilo, a lista de antiguidade do pessoal não docente deste agrupamento escolar reportada a 31 de Dezembro de 2005.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para efeitos de reclamação.
3 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Tavares da Rocha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1461570/aviso-550-2006-de-18-de-janeiro
