Aviso 521/2006, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 13/2006, Série II de 2006-01-18.
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Data:
2006-01-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 521/2006 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de 15 de Novembro de 2005, por delegação:
Maria da Conceição Lopes Aleixo Fernandes, arquitecta assessora do quadro da Direcção Regional dos Edifícios e Monumentos do Sul, a exercer funções na Direcção Regional dos Edifícios e Monumentos do Centro, desta Direcção-Geral - autorizada, a seu pedido, a licença sem vencimento por um ano, a partir de 1 de Março de 2006, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Janeiro de 2006. - A Directora de Serviços, Teresa Moreira de Melo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1461527.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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