Despacho 935/2006, de 16 de Janeiro
Despacho 935/2006 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 30 de Novembro de 2005:
Licenciado Carlos Alberto Melo Gonçalves, a exercer as funções de director dos Serviços Académicos da Universidade da Beira Interior - nomeado na categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente desta instituição, por reunir as condições legais de acesso ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, ficando posicionada no escalão 2, índice 770, com efeitos a partir de 13 de Março de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Novembro de 2005. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1461045.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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