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Despacho Conjunto 40/2006, de 16 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho conjunto 40/2006. - Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 226/96, de 29 de Novembro, é autorizado, no ano escolar de 2005-2006, o destacamento da professora Deolinda Carvalho Machado para exercer funções na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).

28 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1460974.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Decreto-Lei 226/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prevê a possibilidade de funcionários exercerem funções em regime de destacamento nas confederações que têm assento na Comissão de Concertação Social, do Conselho Económico e Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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