Aviso 305/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para técnico de 2.ª classe área de análises clínicas e de saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 26 de Outubro de 2005, na sequência de parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde de 28 de Julho de 2005 e no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data da publicação no Diário da República do presente aviso, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 388/92, de 9 de Maio.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada no n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
4 - Remuneração - a correspondente aos escalão e índice fixados de acordo com as tabelas do mapa III do anexo II do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
5 - Local de trabalho - no Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia e suas dependências e em outros locais decorrentes do âmbito das actividades deste Hospital.
6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, conforme o definido nas alíneas a) e b) do artigo 54.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
7 - Critérios de apreciação - os critérios a adoptar são os constantes dos anexos I e II referidos no n.º 2 da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e dos artigos 55.º e 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Requisitos gerais - os definidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, que são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais - possuir a habilitação exigida no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a profissão referida no n.º 1 deste aviso e experiência em serologia transfusional, experiência na utilização do programa informático de imuno-hemoterapia do sistema ASIS e experiência laboratorial relacionada com diagnóstico em patologia na área da trombose e da hemostase.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho de administração do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, sito à Rua da Boavista, 827, 4050-111 Porto, e entregue na Repartição de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número, data e serviço emissor do bilhete de identidade), situação militar, quando for caso disso, residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria e natureza do vínculo à função pública;
d) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado;
e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para a apreciação do seu mérito.
9.2 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Declaração emitida pelo serviço de origem a que o candidato se encontre vinculado da qual constem de forma inequívoca o tempo na categoria detida e a natureza do vínculo;
c) Declaração emitida pelo organismo de origem da qual conste a experiência na área referida no n.º 8.2 deste aviso;
d) Três exemplares do curriculum vitae.
10 - Os documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas c), d) e e) do n.º 8.1 deste aviso podem ser substituídos por declaração no requerimento de candidatura, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
11 - A falta da declaração a que se refere o número anterior determina a exclusão do concurso.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
13 - Os candidatos excluídos serão notificados por ofício registado ou através da publicação de aviso no Diário da República, nos termos do artigo 52.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
14 - Classificação final - tomada a decisão final, os candidatos serão notificados nos termos dos artigos 60.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Amélia Gonçalves Ferreira, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública.
Vogais efectivos:
Maria de Lurdes Barros Torre Franco, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública.
Maria Teresa Tribuzi Correia de Melo, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública.
Vogais suplentes:
Susana Maria Silva Cota, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública.
Isabel Cristina Valente e Silva Almeida, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.
16 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres de acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
27 de Dezembro de 2005. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, António Augusto Paul.
