Aviso 300/2006 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 22 de Dezembro de 2005, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de 14 lugares na categoria de técnico principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de radiologia, a prover, uma quota interna e uma quota externa, respectivamente nos Centros de Saúde da Alameda, de Alcântara, da Amadora, de Benfica e de Oeiras, e três quotas internas e uma externa no Centro de Saúde de São João, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
3 - Local de trabalho - nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, oito quotas destinam-se a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal dos centros de saúde abaixo mencionados e seis quotas destinam-se a funcionários que a eles não pertençam:
Centro de Saúde da Alameda:
Um lugar (quota destinada a funcionário pertencente a este Centro de Saúde);
Um lugar (quota destinada a funcionário que a ele não pertença);
Centro de Saúde de Alcântara:
Um lugar (quota destinada a funcionário pertencente a este Centro de Saúde);
Um lugar (quota destinada a funcionário que a ele não pertença);
Centro de Saúde da Amadora:
Um lugar (quota destinada a funcionário pertencente a este Centro de Saúde);
Um lugar (quota destinada a funcionário que a ele não pertença);
Centro de Saúde de Benfica:
Um lugar (quota destinada a funcionário pertencente a este Centro de Saúde);
Um lugar (quota destinada a funcionário que a ele não pertença;
Centro de Saúde de Oeiras:
Um lugar (quota destinada a funcionário pertencente a este Centro de Saúde);
Um lugar (quota destinada a funcionário que a ele não pertença);
Centro de Saúde de São João:
Três lugares (quotas destinadas a funcionários pertencentes a este Centro de Saúde);
Um lugar (quota destinada a funcionário que a ele não pertença).
4 - Validade do concurso - nos termos do n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, o concurso é aberto apenas para as vagas existentes e caduca com o respectivo preenchimento.
5 - Conteúdo funcional do técnico de radiologia - compete ao técnico principal a consecução dos objectivos enunciados no n.º 1 da alínea n) do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma legal.
6 - A remuneração e condições de trabalho - o vencimento de técnico principal é o correspondente ao escalão e índice, conforme anexo II, mapa III, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - são os referidos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.2 - Requisitos especiais - possuir as condições exigidas para o acesso estabelecidas no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.3 - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 34.º, oito quotas destinam-se aos funcionários pertencentes ao quadro de pessoal dos Centros de Saúde mencionados no n.º 3 deste aviso e seis quotas a funcionários que a eles não pertençam.
8 - Formalização da candidatura - a admissão a concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa, entregue pessoalmente na Secção de Expediente Geral e Arquivo desta Sub-Região, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 2.º, 1788 Lisboa Codex, dentro das horas normais de expediente (das 9 às 17 horas), e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou a enviar pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se neste último caso apresentada dentro do prazo, se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte e situação militar, se for caso disso;
b) Pedido de admissão ao concurso com a identificação do mesmo (referência ao aviso de abertura ao número à série e à data do Diário da República onde se encontra publicado);
c) Habilitações académicas de base;
d) Habilitações profissionais;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e a sua sumária caracterização;
f) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para apreciação do seu mérito;
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do curso de formação profissional adequado à área profissional a que se candidata;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo à função pública, a categoria e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação do desempenho do último triénio;
c) Documento comprovativo das habilitações académicas de que é detentor;
d) Documentos comprovativos de quaisquer habilitações profissionais complementares obtidas (cursos de formação, congressos, seminários, etc.);
e) Documentos comprovativos do desempenho de actividades e realização de trabalhos relevantes, quando for o caso;
f) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte fiscal;
g) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;
h) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado.
9 - O método de selecção é o da avaliação curricular, conforme o estabelecido no n.º 1 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9.1 - Avaliação curricular de acesso - de acordo com o n.º 4 do n.º 3.º do diploma legal acima referido e em observância do estipulado no anexo III da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, de acordo com a seguinte fórmula:
AC=(HA+NC+3FP+3EP+2AR)/10
AC= avaliação curricular;
HA= habilitações académicas de base;
NC= nota final do curso de formação profissional;
FP= formação profissional complementar;
EP= experiência profissional;
AR= actividades relevantes.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações prestadas pelo candidato são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção penal.
12 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no hall do edifício, 75, 2.º, desta Sub-Região de Saúde, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, em Lisboa.
13 - A composição do júri - o júri será constituído pelos seguintes elementos:
Presidente - Luís António Graça Ramos, técnico especialista e coordenador dos técnicos da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
Vogais efectivos:
1.º Cremilde Maria Batalha da Silva Bicho, técnica principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de radiologia, do Centro de Saúde de Mafra.
2.º Mariete da Conceição Fialho Gonçalves, técnica principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de radiologia, do Centro de Saúde de Mafra.
Vogais suplentes:
1.º Manuel Bernardo Almeida Pacheco, técnico principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de radiologia, do Centro de Saúde da Amadora e deslocado no Centro de Saúde de Odivelas.
2.º Maria Otília Inocêncio Amoroso Duarte, técnica principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de radiologia, do Centro de Saúde do Lumiar.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.
27 de Dezembro de 2005. - A Coordenadora, Maria Manuela Peleteiro.
