Deliberação 39/2006. - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com os artigos 20.º e 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que a engenheira Maria Helena Ferreira Rosa e Moura corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de director-adjunto da Unidade de Requalificação de PME:
Determina-se o seguinte, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi imprimida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - É nomeada directora-adjunta da Unidade de Requalificação de PME a engenheira Maria Helena Ferreira Rosa e Moura.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados à data do despacho de nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Dezembro de 2005. - O Presidente, Jaime Andrez.
Sinopse curricular
Dados pessoais - Maria Helena Ferreira Rosa e Moura, nascida em 20 de Abril de 1953, no concelho de Leiria, casada, residente em Lisboa.
Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Química Industrial (Instituto Superior Técnico, 1978).
Formação complementar:
Certificação ECDL Start - European Computer Driving Licence;
Frequência de cursos de formação na área de informática;
Participação em vários seminários (nacionais e internacionais), conferências e acções de formação sobre marketing, comunicação, liderança e cooperação empresarial;
Fluente em inglês e francês, falados e escritos.
Actividade profissional:
Docente do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM) de 1992 a Outubro de 1998, nos cursos de Comunicação Empresarial e de Gestão de Marketing;
Novembro de 1995 - técnica do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI );
Maio de 2003 - técnica da Unidade de Requalificação de PME, área de cooperação empresarial;
De Novembro de 1995 a Abril de 2003 - técnica do Gabinete de Marketing e Comunicação;
De Junho de 1993 a Novembro de 1995 - assessora do Ministro da Indústria e Energia do XII Governo Constitucional; louvor do Ministro da Indústria e Energia, publicado no Diário da República; presidente do conselho fiscal da HIDROTEJO (de Setembro de 1994 a Maio de 1996);
De Abril a Junho de 1993 - consultora;
De Outubro de 1992 a Abril de 1993 - directora de Comunicação e Relações Públicas da Panatlântica Holding, S. G. P. S., S. A.;
De Março a Outubro de 1992 - directora da Divisão de Comunicação e Relações Públicas da Neste Portugal, S. G. P. S., S. A.; consultora do SCI European Industry Annual Meeting;
De 1991 a Março de 1992 - directora da Divisão de Comunicação e Relações Públicas das companhias Neste em Portugal (Neste Polímeros, S. A., Neste Produtos Químicos, S. A., Neste Química Comercial, S. A., Neste Chemicals Portugal Branch, S. A., e Neste Petróleo, S. A.);
1989-1991 - directora do Departamento de Comunicação e Relações Públicas da Neste Chemicals, em Portugal;
1983-1989 - chefe do Serviço de Relações Públicas da EPSI - Empresa de Polímeros de Sines, S. A.;
1980-1983 - técnica do Gabinete de Apoio ao Presidente da Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.;
1979-1980 - requisição, pelo então Ministro da Coordenação Económica e do Planeamento, para o desempenho de funções de apoio técnico junto do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines;
De Maio a Setembro de 1979 - técnica do Gabinete de Apoio ao Presidente da Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.
Outras actividades desenvolvidas - coordenação de iniciativa pública no âmbito da cooperação empresarial; concepção, ao nível de conteúdos, de mini-site de cooperação empresarial; análise e acompanhamento de projectos de parceria; planeamento, coordenação e acompanhamento de acções de comunicação de âmbito nacional e internacional; representante em diversas iniciativas nacionais e internacionais; oradora em seminários e outras acções similares; autora de vários artigos publicados.