Aviso 181/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico especialista de 1.ª classe de dietética. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 14 de Setembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso, concurso interno geral de acesso para um lugar vago de técnico especialista de 1.ª classe de dietética do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 529/93, de 18 de Maio.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga existente, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
4 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as constantes dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área funcional.
5 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Hospital Conde de São Bento, Santo Tirso, e o vencimento é o constante do estatuto remuneratório previsto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Gerais - os candidatos devem reunir os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro;
6.2 - Especiais - possuir a categoria de técnico especialista de dietética com, pelo menos, três anos de efectivo serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
7 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos efectua-se mediante concurso de avaliação curricular e provas públicas de discussão de uma monografia elaborada para o efeito.
7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área a que se candidata, com base na análise do respectivo currículo.
Na prova pública de discussão da monografia serão avaliados os factores descritos no n.º 5.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, utilizando a ficha que constitui o anexo V do citado diploma legal.
7.2 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores.
7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que o solicitarem.
8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Conde de São Bento, Santo Tirso, podendo ser entregue no serviço de pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital Conde de São Bento, Santo Tirso, considerando-se entregue dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional;
d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência à data onde se encontra publicado o presente aviso;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
f) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e a sumária caracterização.
8.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias, original ou fotocópia autenticada;
b) Documento comprovativo das habilitações profissionais, original ou fotocópia autenticada;
c) Declaração, devidamente autenticada pelo serviço de origem, comprovativa do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como da avaliação de desempenho do último triénio;
d) Três exemplares do curriculum vitae;
e) Três exemplares da monografia.
9 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas no expositor da secção de pessoal, sem prejuízo do disposto no artigo 52.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9.1 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais enunciados no n.º 6.1 do presente aviso pode ser dispensada nesta fase desde que o candidato declare no requerimento de admissão ao concurso, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um daqueles requisitos.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Aidil Nunes Hernandes Salvador Guilherme, técnica especialista de 1.ª classe e coordenadora de dietética do Hospital de Santa Maria, Lisboa.
Vogais efectivos:
Rosa Branca Viana Campelo, técnica especialista de 1.ª classe de dietética do Hospital de Santa Luzia, Viana do Castelo.
Maria Manuel Basto Cerqueira Oliveira, técnica especialista de 1.ª classe de dietética do Hospital de Leiria.
Vogais suplentes:
Anabela do Rosário Marques Martins Pereira, técnica especialista de 1.ª classe de dietética do Hospital dos Covões, Centro Hospitalar de Coimbra.
Isabel Maria Matos Maia do Hospital dos Covões do Centro Hospitalar de Coimbra do Hospital de São Marcos, Braga.
10.1 - Nas suas faltas e impedimentos, a presidente será substituída pela 1.ª vogal efectiva.
19 de Dezembro de 2005. - O Administrador Executivo, Carlos Oliveira.
