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Portaria 1182/2001, de 12 de Outubro

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Sumário

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Arneiro do Coelho e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente (processo nº 1364-DGF)

Texto do documento

Portaria 1182/2001
de 12 de Outubro
Pela Portaria 254-GL/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria 684/98, de 1 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Benavente a zona de caça associativa de Arneiro do Coelho e anexas (processo 1364-DGF), situada no município de Benavente, com uma área de 987,3143 ha, válida até 14 de Julho de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, ouvido o Conselho Cinegético Municipal:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de Arneiro do Coelho e anexas (processo 1364-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente, com uma área de 944,0393 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º É revogada a Portaria 874/2001, de 27 de Julho.
3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 2001.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 25 de Setembro de 2001.


(ver planta no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/145886.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-07-15 - Portaria 254-GL/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente (processo n.º 1364 do Instituto Florestal).

  • Tem documento Em vigor 1998-09-01 - Portaria 684/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente à zona de caça associativa concessionada pela Portaria nº 254-GL/96 de 15 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

  • Tem documento Em vigor 2001-07-27 - Portaria 874/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Arneiro do Coelho e anexas pelo prazo máximo de nove meses.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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