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Listagem 2/2006. - Por despacho de 3 de Novembro de 2005 do TGEN AGE, foram reclassificados, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os funcionários a seguir indicados, com efeitos reportados à data do despacho mencionado, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA:
(ver documento original)
13 de Dezembro de 2005. - O Chefe da Repartição, António José dos Santos Matias, coronel de engenharia.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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