Aviso de abertura de procedimento concursal
Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 14 postos de trabalho de assistente operacional, de grau 1, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
1 - O Agrupamento de Escolas de Alcanena torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de catorze postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na modalidade de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, com período definido após o termo do concurso e até 31 de agosto de 2016.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional, de grau 1.
Funções: Providenciar a vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e equipamentos, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Executar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
3 - Número de postos de trabalho: Catorze.
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Alcanena, Av. Marquês de Pombal - Apartado 58 - 2384-999 Alcanena
5 - Remuneração ilíquida: 505,00(euro) correspondentes ao ordenado mínimo nacional.
6 - Requisitos legais: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão necessários à constituição do vínculo de emprego público os constantes do n.º 1 do artigo 17.º, da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento, nomeadamente:
i) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
7 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não são admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria.
8 - Requisitos habilitacionais: é exigida a escolaridade obrigatória, sendo permitido a substituição do nível habilitacional por experiência profissional comprovada.
9 - Forma e prazo de apresentação da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado em http://ae.alcanena.ccems.pt, podendo, igualmente, ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento, na Escola Secundária de Alcanena, e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 4 do presente aviso, em carta registada, com aviso de receção, dirigida à Diretora do Agrupamento de Escolas de Alcanena.
9.1 - Sob pena de exclusão, o formulário de candidatura deverá ser acompanhado de fotocópia dos seguintes documentos: certificado de habilitações literárias, bilhete de identidade ou cartão de cidadão, número de identificação fiscal, número de identificação da Segurança Social, currículo atualizado e devidamente assinado, declarações da experiência profissional e comprovativos de formação, mencionados no currículo.
10 - Método de Seleção: Considerando a urgência do recrutamento e de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular.
11 - A ponderação a utilizar no método de seleção é a seguinte:
a) Habilitação académica (HA) - 30 %
b) Experiência Profissional (EP) - 40 %
c) Formação Profissional (FP) - 30 %
12 - Os parâmetros de avaliação, sua ponderação e a grelha classificativa constam das atas de reunião do júri do processo de seleção, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, desde que solicitadas.
13 - Composição do júri:
i) Presidente - Mónica Cristina Ferreira Rodrigues
ii) Vogais efetivos - António Augusto Frazão dos Santos e Maria da Conceição Fazenda Carvalho Costa;
iii) Vogais suplentes - Ana Isabel Ferreira Clemente e Rosa Maria dos Santos Lopes. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
14 - Exclusão e notificação dos candidatos: nos cinco dias úteis seguintes ao da conclusão do procedimento previsto, os candidatos excluídos serão notificados para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, designadamente:
i) E-mail com recibo da entrega de notificação;
ii) Carta registada;
iii) Notificação pessoal
15 - Ordenação final dos candidatos: A lista de ordenação final dos candidatos após homologação pela diretora do Agrupamento de Escolas de Alcanena, é disponibilizada no seu sítio da internet em http://ae.alcanena.ccems.pt, bem como em edital afixado nas respetivas instalações.
16 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016. Das candidaturas admitidas ao presente procedimento concursal, elaborar-se-á uma bolsa de recrutamento para os procedimentos concursais semelhantes no conteúdo e na forma, a ocorrer no ano letivo 2015/2016.
28 de agosto de 2015. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Alcanena, Ana Cláudia Cohen Gonzaga Borges Caseiro Inácio Coelho.
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