Despacho 111/2006, de 3 de Janeiro
Despacho 111/2006 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 194/2005, de 7 de Novembro, e para os efeitos previstos no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de Agosto, designo o licenciado Luís Manuel Lemos de Oliveira Machado, adjunto do meu Gabinete, o licenciado Rui António Fortunato Ferreira da Silva, chefe da Divisão de Documentação e Divulgação do Instituto Português de Conser-
vação e Restauro, e o licenciado Rui Pedro Martins Chambel Belona, técnico superior de 2.ª classe da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para integrarem os grupos de trabalho de avaliação dos serviços públicos, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
30 de Novembro de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1456953.dre.pdf .
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-
2005-11-07 -
Decreto-Lei
194/2005 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa as condições de funcionamento e financiamento da comissão técnica e dos grupos de trabalho previstos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de Agosto.
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