Despacho (extracto) n.º 92/2006 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Dezembro de 2005 do presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça:
Maria Helena Mateus dos Santos Bartolomeu, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - requisitada, obtida a anuência do serviço de origem, para os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Dezembro de 2005. Pelo mesmo despacho foi designada para exercer as funções de secretária do presidente do conselho de direcção, ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Dezembro de 2005. - O Vogal do Conselho de Direcção, João Carlos Ouro Sardinha.
