Despacho Conjunto 6/2006, de 3 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública
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Fonte: Diário da República n.º 2/2006, Série II de 2006-01-03.
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Data:
2006-01-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto 6/2006. - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida a Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional na Missão de Paz das Nações Unidas em Timor-Leste até ao dia 30 de Junho de 2005.
O presente despacho produz efeitos reportados a 21 de Maio de 2005.
20 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1456901.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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