Aviso 87/2006 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 2 de Dezembro de 2005 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram celebrados quatro contratos de trabalho a termo resolutivo, no dia 6 de Dezembro de 2005, com Carmina Maria Pereira Gomes, Paula Cristina de Oliveira Cordeiro, Cristóvão Teixeira Mesquita e Anália Raquel Grazina de Sousa, para a categoria de animador de espaços Internet, índice 199, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho.
Os referidos contratos foram celebrados pelo período de 12 meses, eventualmente renováveis nos termos e limites previstos no artigo 139.º do Código do Trabalho e no artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho.
7 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.