Aviso 44/2006 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que Nuno Miguel Pereira Fanico, denunciou com efeitos a partir do dia 16 de Outubro de 2005, o contrato de trabalho que celebrou com a Câmara em 31 de Dezembro de 2004.
10 de Novembro de 2005. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.