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Aviso 22/2006, de 3 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 22/2006 (2.ª série) - AP. - Cessação de contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por acordo de 24 de Novembro de 2003, cessou contrato, com efeitos a 25 de Novembro de 2003, Sónia Isabel Frade Lobito, com a categoria de estagiário técnico superior de animação sócio-cultural ou educativa, escalão 1, índice 315, cujo contrato teve início em 3 de Novembro de 2003.

15 de Novembro de 2005. - O Vereador, com competência delegada, Nélson Fernando Nunes Galvão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1456800.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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