Declaração de Rectificação 15-L/2001
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 1024/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 22 de Agosto de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no n.º 1.º, onde se lê «por um período de seis anos» deve ler-se «por um período de 10 anos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.