Despacho 27862/2009, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Nascente do Este
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Fonte: Diário da República n.º 252/2009, Série II de 2009-12-31.
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Data:
2009-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências no encarregado e coordenador dos assistentes operacionais
Despacho 27862/2009
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador do pessoal não docente, o Encarregado e Coordenador dos Assistentes Operacionais António Carlos da Silva Lima, conforme lista afixada nos locais habituais.
Data: Braga, 05 de Agosto de 2009. - O Director, Manuel António Esteves.
202711948
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1455140.dre.pdf .
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