Anúncio de procedimento n.º 5772/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508609720 - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que Integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do
Algarve (RH8)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do concurso consiste na elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que
Integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8), de acordo com as disposições da Directiva-Quadro da Água
(2000760/CE), da Lei da Água (Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro), demais legislação em vigor aplicável e as especificações técnicas do
Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90712400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Corresponde à área de jurisdição territorial da ARH do Algarve, I.P., abrangendo a Região Hidrográfica designada por RH8, constituída pelas bacias hidrográficas delimitadas e descritas no Decreto-Lei 347/2007, de 19 de Outubro.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos 81º e 84º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública anoGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
250 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita por ponderação dos factores e sub-factores de apreciação a seguir estabelecidos, considerando-se vencedora a proposta que apresente a melhor classificação (V) decorrente da aplicação da expressão:
V = 0,80QP + 0,20P a) Factor Qualidade da Proposta (QP):
No factor qualidade da proposta (QP) serão tidos em conta os seguintes sub-factores e respectivos coeficientes de ponderação:
- Abordagem geral - AG (coeficiente de 0,40);
- Metodologias específicas - ME (coeficiente de 0,45);
- Sistema de Gestão de Informação - SGI/WebSIG (coeficiente de 0,10);
- Programa de trabalhos - PT (coeficiente de 0,05); resultando na fórmula QP = 0,40AG + 0,45ME + 0,10SGI/WebSIG+ 0,05PT b) Factor Preço (P)
A pontuação do factor Preço (P) será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
P = 3-20*(Pp-Pb)/Pb em que Pb é o Preço Base e Pp o valor da Proposta de Preço.
A pontuação máxima deste factor é de 10 e será atribuída às propostas cujos valores sejam iguais ou inferiores a 65% do preço base.
2. Os critérios de classificação a atribuir aos sub-factores identificados na alínea a) do ponto 1 do presente artigo são os que constam dos seguintes quadros:
AG - Abordagem geral pontuação
Abordagem plenamente adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver tendo em conta os atributos definidos, com uma apresentação muito bem detalhada do pretendido para o desenvolvimento de cada uma das Partes do PGBH. 10
Abordagem plenamente adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver tendo em conta os atributos definidos, com uma apresentação bem detalhada do pretendido para o desenvolvimento de cada uma das Partes do PGBH. 9
Abordagem bem adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver tendo em conta os atributos definidos, com uma apresentação muito bem detalhada do pretendido para o desenvolvimento de cada uma das Partes do PGBH. 8
Abordagem bem adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver tendo em conta os atributos definidos, com uma apresentação bem detalhada do pretendido para o desenvolvimento de cada uma das Partes do PGBH. 7
Abordagem razoavelmente adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver tendo em conta os atributos definidos, com uma apresentação bem detalhada do pretendido para o desenvolvimento de cada uma das Partes do PGBH. 6
Abordagem razoavelmente adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver tendo em conta os atributos definidos, com uma apresentação detalhada do pretendido para o desenvolvimento de cada uma das Partes do PGBH. 5
Abordagem pouco adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver tendo em conta os atributos definidos, com uma apresentação detalhada do pretendido para o desenvolvimento de cada uma das Partes do PGBH. 4
Abordagem pouco adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver tendo em conta os atributos definidos, com uma apresentação pouco detalhada do pretendido para o desenvolvimento de cada uma das Partes do PGBH. 3
Abordagem inadequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver tendo em conta os atributos definidos. 2.
M E - Metodologias específicas pontuação
Metodologias plenamente adequadas, apresentadas de forma bem detalhada e bem suportada, permitindo entender de forma clara a abordagem a seguir para a concretização dos objectivos pretendidos, tendo em conta os atributos definidos 10
Metodologias plenamente adequadas, apresentadas de forma detalhada e suportada, permitindo entender de forma clara a abordagem a seguir para a concretização dos objectivos pretendidos, tendo em conta os atributos definidos 9
Metodologias bem adequadas, apresentadas de forma bem detalhada e bem suportada, permitindo entender de forma clara a abordagem a seguir para a concretização dos objectivos pretendidos, tendo em conta os atributos definidos 8
Metodologias bem adequadas, apresentadas de forma detalhada e suportada, permitindo entender de forma clara a abordagem a seguir para a concretização dos objectivos pretendidos, tendo em conta os atributos definidos 7
Metodologias razoavelmente adequadas, apresentadas de forma detalhada, permitindo entender de forma clara a abordagem a seguir para a concretização dos objectivos pretendidos, tendo em conta os atributos definidos 6
Metodologias razoavelmente adequadas, apresentadas de forma pouco detalhada, permitindo entender de forma clara a abordagem a seguir para a concretização dos objectivos pretendidos, tendo em conta os atributos definidos 5
Metodologias pouco adequadas, ainda que apresentadas de forma detalhada, permitindo entender a abordagem a seguir para a concretização dos objectivos pretendidos, tendo em conta os atributos definidos 4
Metodologias pouco adequadas, apresentadas de forma pouco detalhada, permitindo mesmo assim entender a abordagem a seguir para a concretização dos objectivos pretendidos, tendo em conta os atributos definidos 3
Metodologias inadequadas, não permitindo entender a abordagem a seguir para a concretização dos objectivos pretendidos, tendo em conta os atributos definidos 2
SGI/WebSIG pontuação
Metodologia plenamente adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver, prevendo a utilização frequente de métodos e técnicas inovadores que constituam uma mais valia para o plano 10
Metodologia plenamente adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver, prevendo a utilização regular de métodos e técnicas inovadores que constituam uma mais valia para o plano 9
Metodologia bem adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver, prevendo a utilização regular de métodos e técnicas inovadores que constituam uma mais valia para o plano 8
Metodologia bem adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver, prevendo a utilização pontual de métodos e técnicas inovadores que constituam uma mais valia para o plano 7
Metodologia razoavelmente adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver, prevendo a utilização pontual de métodos e técnicas inovadores que constituam uma mais valia para o plano 6
Metodologia razoavelmente adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver, prevendo a utilização de métodos e técnicas pouco inovadores que não constituam uma mais valia para o plano 5
Metodologia pouco adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver, prevendo a utilização de métodos e técnicas pouco inovadores que não constituam uma mais valia para o plano 4
Metodologia pouco adequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver, não prevendo a utilização de métodos e técnicas que constituam uma mais valia para o plano 3
Metodologia inadequada aos objectivos e especificações dos trabalhos a desenvolver, não prevendo a utilização de métodos e técnicas que constituam uma mais valia para o plano 2
PT - Programa de trabalhos pontuação
Programa de trabalhos bem detalhado e bem estruturado, plenamente adequado aos objectivos dos trabalhos a desenvolver, com a apresentação clara do faseamento dos trabalhos e do relacionamento temporal entre as diferentes fases dos mesmos 10
Programa de trabalhos bem detalhado e bem estruturado, bem adequado aos objectivos dos trabalhos a desenvolver, com a apresentação clara do faseamento dos trabalhos e do relacionamento temporal entre as diferentes fases dos mesmos 9
Programa de trabalhos detalhado e bem adequado aos objectivos dos trabalhos a desenvolver, com a apresentação clara do faseamento dos trabalhos e do relacionamento temporal entre as diferentes fases dos mesmos 8
Programa de trabalhos detalhado e adequado aos objectivos dos trabalhos a desenvolver, com a apresentação clara do faseamento dos trabalhos e do relacionamento temporal entre as diferentes fases dos mesmos 7
Programa de trabalhos detalhado e adequado aos objectivos dos trabalhos a desenvolver, com a apresentação do faseamento dos trabalhos e do relacionamento temporal entre as diferentes fases dos mesmos 6
Programa de trabalhos com algum detalhe, adequado aos objectivos dos trabalhos a desenvolver, com a apresentação do faseamento dos
Programa de trabalhos pouco detalhado, adequado aos objectivos dos trabalhos a desenvolver, com a apresentação do faseamento dos trabalhos mas sem detalhe ao nível do relacionamento temporal entre as diferentes fases dos mesmos 4
Programa de trabalhos pouco detalhado, pouco adequado aos objectivos dos trabalhos a desenvolver, com a apresentação do faseamento dos trabalhos mas sem detalhe ao nível do relacionamento temporal entre as diferentes fases dos mesmos 3
Programa de trabalhos inadequado aos objectivos 2
3. No caso da melhor classificação ser comum a duas ou mais propostas, prevalecerá a que tenha obtido pontuação mais favorável no factor QP; se ainda assim não for possível obter o desempate, prevalecerá a proposta que tenha obtido pontuação mais favorável no sub- factor ME, seguido do sub-factor AG, SGI/WebSIG e, por fim, no factor Preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário prestará uma caução de 5% do preço contratual, conforme disposto no Programa do Concurso; b) No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária e sob qualquer das formas reguladas pelo quadro legal vigente; c) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço; d) O acto de abertura das propostas é público, terá lugar nas instalações da ARH do Algarve, I.P. e realizar-se-á às 10.30 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s). e) Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Valentina Coelho Calixto
Cargo: Presidente
402738362
