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Aviso 23364/2009, de 30 de Dezembro

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Sumário

Termo do período experimental de vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 23364/2009

Conclusão de período experimental

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Sr.ª Vereadora Adília Candeias, com competência delegada na área de Recursos Humanos, datado de 09 de Outubro de 2009, após conclusão do período experimental com êxito, de acordo com o disposto no artigo n.º 12.º conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, procedeu-se à transição dos trabalhadores para a categoria de Técnico Superior nas áreas funcionais a seguir mencionadas:

Adelino Manuel Valério Chapa - Técnico Superior (área funcional de Psicologia) - com efeitos a partir de 01.01.2009.

António Manuel Caeiro Mestre - Técnico Superior (área funcional de Antropologia) - com efeitos a partir de 30.07.2009

Delfina da Conceição Camacho Barrocas Sebastião - Técnico Superior (área funcional de Psicologia) - com efeitos a partir de 01.01.2009

Mário Arménio da Costa Felício - Técnico Superior (área funcional de Urbanismo) - com efeitos a partir de 30.07.2009

Sandra Isabel Carvalho Ferreira - Técnico Superior (área funcional de Organização e Gestão de Empresas) - com efeitos a partir de 01.01.2009

Vanda Sofia da Fonte Moutinho Pinto Branco - Técnico Superior (área funcional de Engenharia Civil) - com efeitos a partir de 02.09.2009

Os trabalhadores encontram-se na posição remuneratória intermédia entre 2.ª-3.ª e nível intermédio 15-19, correspondente à remuneração de 1.373,12(euro). (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas ao abrigo disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

Paços do Município de Palmela, 10 de Novembro de 2009. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes (no uso da competência subdelegada).

302664336

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1454997.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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