Abertura de concurso para dois lugares de professor associado na área científica 1 de Arquitectura e Urbanismo
(Grupo de disciplinas de projecto)
1 - Em cumprimento da alínea h) do artº. 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional.
Por despacho do Presidente do Conselho Directivo de 15 de Maio de 2009 proferido por delegação de competências, (D.R. n.º 101 de 25 de Maio de 2007) faz-se saber que, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, se encontra aberto concurso documental para provimento de dois lugares de professor associado na área científica 1 - de Arquitectura e Urbanismo (grupo de disciplinas de Projecto) do quadro de pessoal docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, constante do quadro anexo ao Despacho Reitoral n.º 11921/2006, a que se refere a Portaria 119/90, de 15 de Fevereiro.
2 - Em conformidade com os artºs 37.º, 38.º, 41.º, 42.º, 43.º e 44.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, observar-se-ão as seguintes disposições:
3 - Ao concurso poderão apresentar-se:
a) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplinas de outra Universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra Escola da mesma ou de diferente Universidade;
b) Os professores convidados, do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer Escola ou departamento da mesma ou diferente Universidade, desde que habilitados com o grau de doutor por uma Universidade portuguesa, ou equivalente, e com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço como docentes universitários;
c) Os doutores por Universidades portuguesas, ou com habilitação equivalente, em especialidade considerada como adequada à área da disciplina ou grupo de disciplinas para que foi aberto concurso, que contem, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na qualidade de docentes universitários.
4 - Critérios de avaliação - O mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida, será avaliado com base nos seguintes critérios:
a) Actividades Pedagógicas com ênfase em:
Actividades Lectivas;
Publicações e Orientações Pedagógicas;
Experiência profissional de Projecto e Obra;
b) Actividades Cientificas integrando dois subcritérios:
Publicações Cientificas;
Outras Actividades Cientificas com ênfase em:
Orientação de alunos de Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento;
Actividades Editoriais;
Organização de Eventos Científicos;
Coordenação e Participação em Projectos de Investigação.
c) Actividade de Extensão e de Gestão Universitárias;
d) O valor pedagógico e cientifico do relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias da disciplina, ou de uma das disciplinas, do grupo a que respeita o concurso.
5 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, com as seguintes indicações:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local do Nascimento;
d) Estado Civil;
e) Categoria;
f) Residência.
6 - O requerimento de admissão ao concurso é instruído com:
a) Documento comprovativo do preenchimento das condições exigidas em qualquer das alíneas do capítulo 3;
b) Trinta exemplares, impressos ou policopiados, do "currículum vitae" do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas;
c) Bilhete de Identidade ou pública forma;
d) Certidão do Registo Criminal;
e) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessária para o exercício do cargo;
f) Documento comprovativo de ter satisfeito as leis de recrutamento militar;
g) Quaisquer outros documentos relevantes que ilustrem a sua aptidão para o exercício do lugar a prover e que o candidato entenda dever apresentar para o efeito.
7 - Os documentos que aludem as als. d) a f) do n.º 5, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento e sob compromisso de honra onde, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.
8 - A Faculdade de Arquitectura comunicará aos candidatos, no prazo de três dias úteis, o despacho de admissão ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
9 - Após a admissão dos candidatos ao concurso, deverão estes entregar, nos 30 dias subsequentes ao da recepção do despacho de admissão, dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no seu curriculum vitae e 15 exemplares impressos ou policopiados, de um relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias da disciplina, ou de uma das disciplinas, do grupo a que respeita o concurso.
10 - A ordenação dos candidatos ao concurso fundamentar-se-á no mérito científico e pedagógico do curriculum vitae de cada um deles.
11 - A este concurso é ainda aplicável o disposto no n.º 1 e 2 do artº. 44.º, artigo 46.º, 47.º e 48.º, n.º 2 do artº. 49.º, artºs 50.º, 51.º e 52.º, do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
12 - O Júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Doutor Fernando Ramôa Ribeiro - Reitor da Universidade Técnica de Lisboa.
Vogais:
Doutor Manuel Correia Teixeira, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Rui Barreiros Duarte; Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Jorge Filipe Ganhão da Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Fernando Nunes da Silva, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Manuel Pinheiro Fernandes de Sá, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.
Doutor Benamy Turkienicz, Professor Titular da Universidade de Grande do Sul/Brasil.
Doutor Gabriel Ruiz Cabrero, Professor Catedrático da Escuela técnica superior de Arquitectura de Madrid.
Lisboa, 17 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Doutor Francisco José Gentil Berger, (Professor Associado).
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