dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no respectivo placard a lista de antiguidade do pessoal docente, com referência a 31 de Agosto de 2009.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º, dispõem os interessados de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República para reclamação.
Data: 16 de Dezembro de 2009. - Nome: António de Almeida Morgado, Cargo: Director.
202706675
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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