Despacho 27735/2009, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Nascente do Este
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Fonte: Diário da República n.º 250/2009, Série II de 2009-12-29.
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Data:
2009-12-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências no adjunto do director
Despacho 27735/2009
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto -Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador do pessoal não docente, do Pré-Escolar e 1.º Ciclo, no Adjunto do Director João Manuel Tinoco Ribeiro da Silva, conforme lista afixada nos locais habituais.
Data: Braga, 29 de Junho de 2009. - O Director, Manuel António Esteves.
202711801
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1454728.dre.pdf .
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