Despacho 27734/2009, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Nascente do Este
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Fonte: Diário da República n.º 250/2009, Série II de 2009-12-29.
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Data:
2009-12-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências na chefe dos Serviços de Administração Escolar
Despacho 27734/2009
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto -Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador dos Assistentes Técnicos, que exercem funções nos Serviços Administrativos, no Chefe de Serviços de Administração Escolar, Rosa Antunes Ribeiro Sousa, conforme lista afixada nos locais habituais.
Data: Braga, 29 de Junho de 2009. - O Director: Manuel António Esteves.
202711429
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1454727.dre.pdf .
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